Lei de nº 9.615/1998 com as alterações das Leis nº 9.981/2000 e 10.672/2003

Lei Geral do Desporto, soberania e autonomia da Federações.

Decreto nº 7.894, de 16 de janeiro de 2001

Somente poderão emitir certificação as entidades que tiverem certidão de comprovação do

registro civil de pessoa jurídica, emitida pelo respectivo cartório. A pessoa física fica impedida

de emitir certificação em qualquer caso, com prejuízo daqueles eventualmente emitidos.”

Projeto de lei nº 2.596-A/09

As federações de artes marciais poderão fiscalizar o desporto e torna

obrigatório o registro dos professores.

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